Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Recicla+, operada por [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ]. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito estas condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Recicla+ é um sistema de gestão para recicladoras, oferecido no modelo software como serviço (SaaS). Ele permite registrar ordens de coleta, vendas, fornecedores, clientes, materiais, funcionários e lançamentos financeiros, entre outras funcionalidades disponibilizadas ao longo do tempo.

Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto. Mudanças que reduzam de forma relevante um recurso contratado serão comunicadas com antecedência razoável.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com elas.

Cada organização cadastrada tem seu próprio espaço de dados. O titular da conta é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos dos usuários que convidar para a sua organização.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• O plano gratuito é oferecido por prazo indeterminado, sujeito aos limites de uso descritos na página de planos.
• Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, por meio do processador de pagamentos contratado, na periodicidade escolhida no momento da assinatura.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio painel, sem multa. O acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e só valem para os ciclos seguintes.

5. Uso aceitável

Ao utilizar o Recicla+, você concorda em não:

• violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas da plataforma;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender o serviço sem autorização expressa;
• inserir conteúdo ilícito, ou usar a plataforma para dissimular a origem de bens ou valores;
• sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados fora dos limites contratados.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Seus dados e conteúdo

Os dados que você insere na plataforma continuam sendo seus. Nós os tratamos apenas para operar e melhorar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

Você pode exportar seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são mantidos por um período de retenção e depois eliminados, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é fornecido "como está", podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por eventos fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados no site, em dias úteis.

8. Limitação de responsabilidade

O Recicla+ é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões comerciais, fiscais e operacionais tomadas a partir das informações registradas são de responsabilidade exclusiva do usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software, o design e demais elementos da plataforma pertencem ao Recicla+. A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a contratação.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@reciclamais.app.